São Paulo reforça transparência e controle sobre incentivos de ICMS
Resolução SFP 32/2025 estabelece divulgação ativa de benefícios tributários, após revisão que extinguiu 84 e ajustou 17 incentivos — impacto estimado de R$ 10 bilhões.
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📰 Sefaz-SP substituirá GNRE por DARE-SP nas operações de importação a partir de 2026
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Migração gradual ocorrerá até o final de 2025, conforme a Portaria CAT 125/2011, com geração do DARE-SP diretamente no sistema da Fazenda.
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